Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda.
Av. Duque de Caxias, 2.422 – Várzea Paulista/SP.
CNPJ nº. 02.036.483/0001-00
1. Promoção realizada em território nacional, válida no período de 01/10/2009 à 31/03/2010 com sorteio em 15/04/2010.
2. Produtos em promoção: Pneus de passeio, Caminhonete e Van da marca Continental.
3. Esta “Promoção Copa na Faixa” é destinada a qualquer consumidor pessoa física, domiciliado e residente no território nacional, que durante o período de 01/10/09 à 31/03/10, efetuar a compra de 4 (quatro) pneus de passeio ou 4 (quatro) pneus de caminhonete ou 4 (quatro) pneus de van da marca Continental, nas revendas autorizadas de pneus Continental, participantes da promoção.
4. Após efetuada a compra, o consumidor deverá acessar o site www.conti.com.br de 0h00 do dia 01/10/09 até às 23h59 de 31/03/10 e se cadastrar com seus dados legíveis de identificação (nome, endereço completo, n.º da carteira de identidade e órgão expedidor, n.º do CPF, telefone para contato e número da Nota Fiscal e CNPJ da revenda autorizada) e responder pergunta da promoção: “Qual é a marca de pneus que dá viagens a Copa do Mundo de 2010?”.
Resposta: ( ) Continental ( ) Outra
5. Será de responsabilidade da empresa promotora, após o termino do período de participação através de consulta ao banco de dados à geração e impressão dos cupons e o encaminhamento dos mesmos para a urna de apuração.
5.1. A participação na presente promoção, por consumidor, será limitada a 01 cupom por cada 4 (quatro) pneus adquiridos, atrelada ao CPF do participante, CPJ da revenda e nº. da Nota Fiscal, tendo como propósito assegurar condições de igualdade a todos os inscritos.
6. Os participantes poderão concorrer com mais de uma inscrição ficando, entretanto, impedidos de ter mais de uma delas classificada em seus respectivos nomes, a fim de que, ao término da promoção, sejam selecionados 7 (sete) contemplados distintos.
7. A nota fiscal de compra dentro do período da promoção deverá ser mantida em poder do participante e apresentada no caso de contemplação para o recebimento do prêmio.
8. Após a apuração, os contemplados serão comunicados através de telegrama e/ou telefonema e os seus nomes serão divulgados no site da empresa (www.conti.com.br).
9. A responsabilidade da empresa promotora com relação ao contemplado cessará por completo com a entrega do prêmio descrito no item 13 do presente regulamento.
10. Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade.
11. Não poderão participar do concurso funcionários da Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda. O cumprimento desta clausula é de responsabilidade da empresa promotora, através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da apuração.
12. Forma de apuração: Todos os cupons impressos pela empresa promotora serão encaminhados para o local da apuração e colocados um uma única urna. Dessa urna serão retirados, aleatoriamente, tantos cupons quantos se fizerem necessários, até que se encontrem cupons que contenham a resposta certa em igualdade com os prêmios a distribuir.
O primeiro cupom contemplado receberá o primeiro prêmio e assim sucessivamente até o sétimo cupom contemplado.
Durante a realização da apuração as pessoas presentes, não poderão se aproximar dos cupons e a decisão dos responsáveis no ato da apuração é soberana e irrecorrível para validação dos cupons contemplados.
13. Premiação: 1º ao 3º prêmio constituído de: 01 (uma) Viagem para África do Sul de 06 dias e 05 noites para o contemplado com direito a um acompanhante, constituída de: passagem aérea de ida/volta categoria econômica, hospedagem em hotel categoria turística, alimentação (café da manhã, almoço e jantar), traslado e ingresso para assistir 01 (um) jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2010 no valor unitário de R$ 30.000,00.
4º ao 7º prêmio TV LCD 40” marca Sony, mod. Bravia 40M400A, no valor unitário de R$ 2.500,00. Total de 07 prêmios no valor de R$ 100.000,00.
13.1. - A viagem poderá ser usufruída em qualquer data dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, no entanto, caso a viagem não seja realizada durante a Copa 2010, o contemplado perderá o direito ao ingresso para assistir 01 (um) jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2010.
Será de responsabilidade da empresa Promotora despesas de traslados de ida/volta do domicílio do contemplado ao local do embarque e desembarque aeroporto.
As despesas de alimentação serão entregue através de Voucher.
As despesas como frigobar, telefonemas, lavanderia, e não previstas neste regulamento correrão por conta exclusiva de cada um dos premiados.
Os documentos pessoais do contemplado como passaporte e vistos necessários para a realização da viagem será de responsabilidade do contemplado.
Será de responsabilidade da empresa promotora as taxas de embarque.
Não será permitida a troca dos prêmios descritos por dinheiro ou qualquer outro item não descrito neste regulamento.
14. Data da apuração: 15/04/10 para cupons recebidos de 01/10/09 à 31/03/10.
15. Local da apuração: Na filial da Continental Pneus localizada na Av. 9 de Julho, 2.960 – Jundiaí/SP, na data prevista às 14:00 horas com livre acesso aos interessados.
16. Exibição dos prêmios: Av. 9 de Julho, 2.960 – Jundiaí/SP e conforme Decreto 70951/72 – Art. 15 – parágrafo 1º, a empresa comprovará a propriedade dos prêmios até 8 (oito) dias antes da data marcada para a realização da apuração através de Depósito Caução.
17. Entrega dos prêmios: Na filial da Continental Pneus localizada na Av. 9 de Julho, 2.960 – Jundiaí/SP, ou ainda no domicilio dos contemplados através de carta compromisso/voucher em até 30 dias a contar da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Art 5º.
Os prêmios distribuídos deverão ser livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados.
18. Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 21/11/05, a empresa promotora recolherá 20% de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subseqüente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.
19. Prescrição do direito aos prêmios: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 dias contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subseqüente de 10 dias conforme art. 6º do decreto 70.951/72.
20. O regulamento completo e o resultado da promoção estarão disponibilizados na internet site www.conti.com.br e nas lojas. Os contemplados serão comunicados por telefone e/ou telegrama e, desde já, autoriza a utilização de seu nome, imagem e som de voz, na divulgação do resultado da promoção pelo prazo de até 01 (um) ano sem qualquer ônus para a empresa promotora.
Disposições Gerais:
21. As revendas autorizadas de pneus Continental, participantes da promoção, comercializam marcas exclusivas do grupo Continental como: Continental, Barum e General Tire. Contudo, esta promoção é válida somente para pneus de passeio, caminhonete e Van da marca Continental.
22. A presente promoção somente terá validade nas revendas autorizadas de pneus Continental relacionadas no Anexo I e que estiverem identificadas internamente com o material de divulgação referente à mesma. Em nenhuma hipótese esta promoção será estendida ou poderá ser exigida por consumidores de outras revendas que não estejam participando e que, portanto não exibam em seu interior o material promocional referido.
23. Com a participação neste evento, estarão os clientes concordando tacitamente com todas as disposições contidas no regulamento que rege esta Promoção.
24. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à CAIXA/CEPCO.
O PROCON local, bem como os órgãos conveniados, em cada jurisdição receberão as reclamações devidamente fundamentadas, dos consumidores participantes.
25. Cert. Aut./Caixa nº. 6-0710//2009– Distribuição Gratuita